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19/09/2017 - PROJETO DE LEI SOBRE LICENCIAMENTO AMBIENTAL É TEMA DE REUNIÃO NO DEPARTAMENTO DO MEIO AMBIENTE


Uma audiência pública já foi marcada para o dia 22 de setembro, onde o projeto de lei e o conselho serão apresentados à sociedade.

E foi na última quinta-feira, dia 14 de setembro, que a Secretaria de Agricultura através do Departamento do Meio Ambiente, promoveu uma reunião com o objetivo de apresentar a composição do Conselho Municipal de Conservação, Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente – COMDEMA, que tem como principal objetivo assessorar o poder público municipal em assuntos referentes à proteção, a conservação, a defesa, ao equilíbrio ecológico, à melhoria do meio ambiente e ao combate as agressões ambientais em toda área itiubense.

Na ocasião, esteve também em pauta o projeto de lei que institui a Política Municipal de Meio Ambiente, que já está na Câmara para aprovação, e apresentação da diretora do Departamento de Meio Ambiente, bem como algumas metas.

O Conselho é composto de forma igualitária por representantes do poder público e da sociedade civil. Este também traz como proposta a busca pela conscientização que pode ocorrer por meio de palestras, cursos, apresentação de projetos, apoiando as ações desenvolvidas pelo Departamento de Meio Ambiente, principalmente no apoio a fiscalização.

Em entrevista a ASCOM, quando abordadas sobre a elaboração do projeto de lei, Mayara Andrade, a Engenheira Ambiental  e Juliana Rodrigues, graduada em direito com especialização em direito ambiental, responderam que o que aconteceu foi a elaboração de um novo projeto de lei. “Não usamos o projeto anterior, pois o projeto antigo estava desatualizado e deficiente, deixando de contemplar vários assuntos. Usamos como base a legislação de cidades consideradas referência no assunto. A base do projeto está todo pautado em exigências legais, trazendo para a realidade do nosso município”, concluíram.                       

Mayara aproveitou a ocasião para se posicionar perante o legislativo, de acordo com a aprovação da lei. “Eu, como uma das cooperadoras técnicas da criação desta lei, filha da terra, apenas solicito a esta casa que me representa legislativamente a me propiciar um direito que há no artigo 225 da Constituição Federal deste país me garante: Todos têm um direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial a sadia qualidade de vida, impondo se ao poder público e a coletividade o dever de defendê-lo e preserva lo para as presentes e futuras gerações. A única forma que vejo para que esse direto venha a ser firmado e garantido a nossa população é a aprovação desta LEI“, finalizou.

Ainda na entrevista, Juliana também foi muito clara ao expressar sua opinião. “Nosso município está dando um passo importante, aprovar a lei de meio ambiente é de fundamental importância para o desenvolvimento consciente da nossa cidade. Fico feliz por fazer parte desse momento histórico” disse.






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