A Prefeitura Municipal de Itiúba publicou o Decreto nº 187/2025, estabelecendo as regras para o credenciamento de barraqueiros, vendedores ambulantes e veículos de som automotivo ("paredões") durante o Carnaval Alegria e Tradição 2025, que acontecerá entre os dias 28 de fevereiro e 4 de março. O decreto tem o objetivo de organizar e regulamentar a atividade comercial no entorno da festa, além de definir diretrizes para o uso de som automotivo, garantindo segurança e ordem pública.

Credenciamento Obrigatório

Todos os comerciantes interessados em atuar durante o Carnaval precisam se credenciar na Secretaria de Administração, no Anexo da Prefeitura, entre os dias 17 e 25 de fevereiro de 2025, das 08h às 14h.

O credenciamento é obrigatório para:

• Barracas e trailers de alimentação e bebidas
• Vendedores ambulantes com isopor, lanches, acarajé, churrasquinho, doces, brinquedos, gelo, entre outros
• Expositores e artesãos

Apenas moradores de Itiúba poderão comercializar bebidas alcoólicas.

Para se credenciar, os comerciantes devem apresentar os seguintes documentos:

• RG e CPF
• Comprovante de residência em Itiúba
• Certidão negativa de débitos municipais

Após o credenciamento, será necessário quitar as taxas no Setor de Tributos e solicitar os alvarás necessários.

Regras e Proibições no Circuito

Para garantir a segurança do evento, algumas restrições foram estabelecidas:

• É proibida a venda de bebidas em garrafas ou copos de vidro
• Foliões não poderão entrar no circuito da festa com cooler ou isopor
• A comercialização de churrasco com espetos pontiagudos está proibida em um raio de 500 metros do evento

A fiscalização será realizada pelos órgãos municipais responsáveis, e quem descumprir as normas poderá sofrer penalidades como multa, apreensão de mercadorias e até cassação do alvará de funcionamento.

Regulamentação de Paredões

O decreto também estabelece normas para o uso de som automotivo durante o Carnaval. Paredões e outros aparelhos sonoros estão proibidos no circuito da festa, sendo permitidos apenas em locais autorizados pela Secretaria de Administração e Serviços Públicos.

Os proprietários interessados em obter autorização devem realizar o credenciamento até 25 de fevereiro, no mesmo horário e local dos vendedores ambulantes. O descumprimento da norma poderá resultar na apreensão do equipamento e aplicação de multas.

Carnaval Seguro e Organizado

A Prefeitura de Itiúba reforça que o Carnaval é um evento tradicional e que a regulamentação busca garantir um ambiente seguro para comerciantes, foliões e moradores. O cumprimento das regras estabelecidas no decreto é essencial para a realização da festa com segurança e organização.

Mais informações podem ser obtidas na Secretaria de Administração, localizada no Anexo da Prefeitura.