Prefeitura de Itiúba assina termo de compromisso para implantação do Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social

A Prefeitura de Itiúba deu um passo importante rumo ao fortalecimento da segurança pública do município. Na última terça-feira (22), o prefeito Zé do Rádio assinou o Termo de Compromisso para a elaboração do Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, com objetivo de integrar o município ao Plano Nacional de Segurança Pública e ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), vinculado ao Ministério da Justiça.

A assinatura aconteceu perante o Ministério Público do Estado da Bahia, com a presença do promotor de justiça Dr. Felipe da Mota Pazzola e de seu assessor, João José da Silva Santos. Representando a Procuradoria do Município, estiveram presentes a Dra. Ticiana da Silva Vespasiani e o Dr. José Erivan Max Rocha, que ficará responsável pela elaboração dos projetos de leis e decretos necessários para regulamentar o plano.

Dentre as ações previstas, destacam-se:

• Criação do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (COMSEPI);
• Instituição do Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (FUMSEPI);
• Criação da Diretoria de Segurança, Defesa Social e Trânsito, vinculada ao Gabinete do Executivo Municipal;
• Reestruturação da Guarda Civil Municipal;
• Construção de dois portais nas entradas da sede do município;
• Instalação de câmeras de vigilância de alta resolução na sede e nos povoados, além da central de monitoramento.

Com a formalização do termo, Itiúba será oficialmente integrada ao SUSP, possibilitando o recebimento de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para implementação e custeio das ações previstas no Plano Municipal.

A gestão municipal reafirma, com mais esse compromisso, seu empenho em garantir mais segurança, estrutura e bem-estar para toda população itiubense.